Páginas

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Em defesa da Constituição e do Estado de Direito. NÃO ao Golpe


Tristeza e vergonha de todos que defendem a Constituição e a Democracia - o Estado de Direito. A Presidenta Dilma Rousseff continua governando com o resultado dos votos de aprovação do pedido de Impeachment, ontem, dia 17 de abril de 2016, na Câmara dos Deputados. Impedimento, orquestrado por uma oposição inconformada que perdeu as eleições, ainda terá que ser julgado no Senado. Confiemos na lisura do Senado Federal.
Estamos vivendo uma crise política de profundidade e dimensões imensa. Temos que ter coragem para enfrentarmos este momento histórico gravíssimo em nome do Estado de Direito.
Não houve dolo. Não houve ilegalidade, do governo, apenas atrasos de prestação de serviços. A Presidenta da República Federativa do Brasil, em exercício, não cometeu qualquer crime perante a Lei - Constituição de 1988.
Triste e envergonhada assisti, praticamente, toda a votação na Câmara dos Deputados. Acompanhei, perplexa, o medíocre e baixo nível intelectual de parlamentares, que ao votar, um por um, no Impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, bradavam SIM em nome de Deus, da mãe, filhos, esposa, netos, tias, avós e avôs, e mais, de seus eleitores, corrupção e pelo povo clamando nas ruas. Bizarra votação. Hilária. Não se cogitava votar em defesa do cumprimento da Constituição por algum crime imputado à Presidenta Dilma Rousseff. Não estavam ali em defesa de uma causa jurídica, justa, mas sim por postura e argumentos chulos, políticos, da conveniência pessoal e/ou partidária. Lamentável a insignificância dos argumentos, das razões do voto, sem qualquer fundamento jurídico. Sem qualquer consistência bradavam contra Dilma e com apreciações outras fora da questão em sentença. Afinal trata-se de julgar uma causa perante a Constituição; crime que não se consegue caracterizar como improbidade. Se cada um, voto por voto, não pôde provar nada, não havendo fatos, objeto real, de acusação, não podendo se caracterizar nada como crime, votaram em quê? No vazio político e não na substância jurídica.
Os parlamentares, de vários partidos políticos, por afirmar com precisão e argumento o NÃO ao Impeachment ficarão na História do Brasil pela dignidade e bravura em defesa do Estado de Direito e pela Democracia.

 NÃO ao Golpe. 

Martha Pires Ferreira - Advogada, Artistas Plástica 

Nenhum comentário: