A Justiça - Raffaello - séc. XVI Palácio do Vaticano.
Carta aos juristas e magistrados
Prezados Juristas e Magistrados,
As LEIS estabelecidas pela Constituição Federal (carta magna) e as
demais, com regras advocatícias, são promulgadas, feitas, surgem, existe, para
garantias essenciais do ser humano, e, mesmo para a preservação do bem estar da
Natureza como um todo. Leis são elaboradas como indispensáveis à melhor
qualidade de Vida na Terra, nossa casa comum. São garantias aos cidadãos e
cidadãs por necessidade essencial de segurança e proteção em suas vidas, e,
que, sendo documentos públicos, jamais devem retroceder em seus direitos
adquiridos, ser alvo de regressões, diminuições jurídicas.
O que é ser magistrado?
Qual sua função na sociedade? Magistrado é a pessoa que recebeu poderes do
governo central ou da nação para governar ou administrar a Justiça. Dentro da
hierarquia do judiciário o presidente da república é o primeiro magistrado da Nação,
a pessoa que detém a mais elevada autoridade administrativa e política.
Magistrados são
funcionários públicos, servidores públicos. Ocupam funções públicas; prestação
de serviço ao Estado e a Sociedade. Visam servir interesses do público. Seus
objetivos não estão destinados a obter vantagens pessoais para si mesmo e seu
entorno, mas sim, direcionados a servir e defender com responsabilidade a
coletividade, o bem social, imparcialmente. Prestar serviço por conta do
Estado, ao qual estão sujeitos por concurso ou mérito. Suas metas se destinam,
por tanto, basicamente, ao servir público, isto é, aos cidadãos como finalidade
essencial, com dignidade, com ética moral.
Na Antiguidade se
destinava ser Advogado aquele que possuía conhecimento das Leis e códigos
vigentes. O tempo se encarregou de formular regras, títulos e
formalidades. Marco Túlio Cícero (106-43
a. C.), eloquente orador romano, de cultura aprimorada, filósofo, político e escritor
foi advogado brilhante das causas de seu tempo por notório saber. Admirado e
prestigiado pelo povo foi muito invejado; alvo de desafetos e terríveis discórdias.
Numa tentativa de fuga para Macedônia, Cícero foi executado por soldados a
mando de Marco Antonio, tendo suas mãos e cabeça expostas, como vingança, no
Fórum Romano.
Todo cuidado é pouco. Magistrado
existe para servir e não para ser servido, quando, repousar a cabeça no
travesseiro, à noite, deve lembrar sempre que não passa de um mero e simples funcionário,
servidor público.
Saber servir, não
esperar ser servido; doar-se como bom servidor.
“O objetivo do governo
não reside meramente em obter prazer para os governantes, mas tornar tolerável
a vida dos governados” Bertrand Russel – matemático e filósofo.
Cordialmente,
Martha Pires Ferreira
Redigida em 12 nov. , Primavera, 2018.
Catedral de Chartre - A Balança, símbolo da Justiça
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