O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta aberta nesta terça-feira (3) expondo a sua indignação com o tratamento que recebe da Justiça brasileira. Brasil de Fato
Leia a íntegra da carta.
"Meus amigos e minhas
amigas,
Chegou a hora de todos os
democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem
as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e
não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da
Televisão.
A única coisa que quero é
que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo
Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova
material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção
de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o
processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um
documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.
Com base em uma mentira
publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em
Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito;
o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente,
sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O
TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.
Tudo isso me leva a crer
que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora,
no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera
reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.
Primeiro, o Ministro Fachin
retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas
corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal
manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a
prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o
habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro
do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.
Em seguida, na medida
cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso
extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o
processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para
o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo
Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu
recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4,
para que eu responda ao processo em liberdade.
No entanto, no apagar das
luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada
a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às
19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por
prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu
caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às
19h40m).
Minha defesa recorreu da
decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar.
Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste
recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez,
a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou
demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada,
a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de
efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à
do meu [caso]. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não
foi julgado.
Cabe perguntar: por que o
relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para
a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo
regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente
para julgar o recurso?
As decisões monocráticas
têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais
conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São
concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal
comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível
somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um
magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena
política.
Não estou pedindo favor;
estou exigindo respeito.
Ao longo da minha vida, e
já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre
prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas
acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são
corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão
condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito
das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de
parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para
obter benefícios.
É dramática e cruel a
dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de
participar de uma farsa.
Se não querem que eu seja
Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a
democracia e me derrotar nas urnas.
Não cometi nenhum crime.
Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma
prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da
República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de
agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça
Eleitoral.
Luiz Inácio Lula da Silva
Curitiba, 3 de julho de
2018"
Edição: Juca Guimarães
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-- postagem Martha Pires Ferreira
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