Carta aos juristas e magistrados

  

A Justiça - Raffaello - séc. XVI Palácio do Vaticano.

Carta aos juristas e magistrados

     Prezados Juristas e Magistrados,

     As LEIS estabelecidas pela Constituição Federal (carta magna) e as demais, com regras advocatícias, são promulgadas, feitas, surgem, existe, para garantias essenciais do ser humano, e, mesmo para a preservação do bem estar da Natureza como um todo. Leis são elaboradas como indispensáveis à melhor qualidade de Vida na Terra, nossa casa comum. São garantias aos cidadãos e cidadãs por necessidade essencial de segurança e proteção em suas vidas, e, que, sendo documentos públicos, jamais devem retroceder em seus direitos adquiridos, ser alvo de regressões, diminuições jurídicas.

    O que é ser magistrado? Qual sua função na sociedade? Magistrado é a pessoa que recebeu poderes do governo central ou da nação para governar ou administrar a Justiça. Dentro da hierarquia do judiciário o presidente da república é o primeiro magistrado da Nação, a pessoa que detém a mais elevada autoridade administrativa e política.

   Magistrados são funcionários públicos, servidores públicos. Ocupam funções públicas; prestação de serviço ao Estado e a Sociedade. Visam servir interesses do público. Seus objetivos não estão destinados a obter vantagens pessoais para si mesmo e seu entorno, mas sim, direcionados a servir e defender com responsabilidade a coletividade, o bem social, imparcialmente. Prestar serviço por conta do Estado, ao qual estão sujeitos por concurso ou mérito. Suas metas se destinam, por tanto, basicamente, ao servir público, isto é, aos cidadãos como finalidade essencial, com dignidade, com ética moral.

     Na Antiguidade se destinava ser Advogado aquele que possuía conhecimento das Leis e códigos vigentes. O tempo se encarregou de formular regras, títulos e formalidades.  Marco Túlio Cícero (106-43 a. C.), eloquente orador romano, de cultura aprimorada, filósofo, político e escritor foi advogado brilhante das causas de seu tempo por notório saber. Admirado e prestigiado pelo povo foi muito invejado; alvo de desafetos e terríveis discórdias. Numa tentativa de fuga para Macedônia, Cícero foi executado por soldados a mando de Marco Antonio, tendo suas mãos e cabeça expostas, como vingança, no Fórum Romano.

    Todo cuidado é pouco. Magistrado existe para servir e não para ser servido, quando, repousar a cabeça no travesseiro, à noite, deve lembrar sempre que não passa de um mero e simples funcionário, servidor público.

    Saber servir, não esperar ser servido; doar-se como bom servidor.

    “O objetivo do governo não reside meramente em obter prazer para os governantes, mas tornar tolerável a vida dos governados” Bertrand Russel – matemático e filósofo.
   
    Cordialmente, 
           Martha Pires Ferreira
Redigida em 12 nov. , Primavera, 2018.

Catedral de Chartre - A Balança, símbolo da Justiça
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